DECRETO Nº 14.704, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Cria o Centro Estadual de Educação Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva”, com sede no Município de Dourados-MS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Cria-se o Centro Estadual de Educação Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva”, com sede no Município de Dourados-MS. Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento do Centro Estadual de Educação Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva”, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 30 de março de 2017. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA Secretário de Estado de Educação, em exercício.
